Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Calculadora de Horas. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso site e das ferramentas de cálculo disponibilizadas gratuitamente aos usuários. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda integralmente com estas condições. Se você não concordar com algum ponto, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Sobre a Calculadora de Horas

A Calculadora de Horas é uma ferramenta online gratuita que permite calcular horas trabalhadas, intervalos, horas extras e outras operações relacionadas ao controle de tempo. O serviço é oferecido “como está”, sem qualquer tipo de garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Você usa a ferramenta por sua conta e risco, e os resultados apresentados servem apenas como referência.

Aceitação dos Termos

O uso do site pressupõe a leitura e aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Você declara ter capacidade legal para aceitar estas condições, conforme a legislação brasileira. Reservamo-nos o direito de atualizar este documento a qualquer momento, e a versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Uso Permitido

Você pode utilizar a Calculadora de Horas para fins pessoais, profissionais ou empresariais, desde que respeite a lei e não prejudique terceiros. É proibido usar bots, scripts ou qualquer método automatizado para sobrecarregar nossos servidores. Também não é permitido copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.

Isenção de Responsabilidade

Os cálculos gerados pela ferramenta são baseados nas informações inseridas pelo próprio usuário, e não garantimos precisão absoluta em todos os cenários. Não nos responsabilizamos por decisões trabalhistas, financeiras ou jurídicas tomadas com base exclusivamente nos resultados desta calculadora. Para questões relacionadas a direitos trabalhistas, jornada de trabalho ou cálculo de horas extras com valor legal, recomendamos consultar um advogado trabalhista ou o departamento de recursos humanos da sua empresa.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, layout, código-fonte, logotipos e design, pertence à Calculadora de Horas ou aos seus licenciantes. Nenhuma parte deste conteúdo pode ser reproduzida, modificada ou distribuída sem autorização expressa. Marcas e nomes de terceiros mencionados no site pertencem aos seus respectivos proprietários.

Proteção de Dados e LGPD

Tratamos os dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nossa Calculadora de Horas não exige cadastro nem coleta dados sensíveis para realizar os cálculos. Para saber exatamente quais dados são coletados, como são usados e quais são seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Publicidade e Cookies

O site pode exibir anúncios de terceiros e utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário e mensurar o desempenho do conteúdo. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies. Você pode desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas externas que não estão sob nosso controle. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou por qualquer dano decorrente do acesso a esses sites de terceiros. A presença de um link não representa endosso ou recomendação por parte da Calculadora de Horas.

Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos revisar esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sempre que aplicável. Em caso de conflito entre este documento e a legislação vigente, prevalecerá a legislação brasileira.